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    Política de Privacidade Engine

    1. INFORMAÇÕES GERAIS

    Nós temos o compromisso de resguardar sua privacidade e, nesse sentido, esclarecemos que coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o website, mantido e operado pela ENGINE (www.enginebr.com.br), agindo na qualidade de Controladora desses dados, conforme o art. 5º, inciso VI da Lei Federal nº. 13.709/2018, popularmente conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou simplesmente (“LGPD”), e estando sujeita às disposições da LGPD.

    Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, em razão disso, disponibilizamos a presente Política de privacidade, que contém informações importantes, as quais devem ser lidas por todos com atenção.

    Caso você não concorde com as disposições da nossa política de privacidade, não recomendamos a navegação em nosso website, o download de nossos materiais e/ou a utilização de nossos serviços.

    2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES DA LGPD

    A LGPD tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

    A lei traz alguns conceitos novos, dentre eles alguns relacionados aos tipos de dados pessoais que podem ser tratados, e outros relacionados a quem trata referidos dados. Para facilitar o seu entendimento, leia a tabela abaixo contendo breves explicações sobre cada um desses conceitos.

    Dados Pessoal Qualquer dado que identifique oiu torne identificável uma pessoa física
    Dado Pessoal Sensível Aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
    Titular dos Dados Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
    Controlador Pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder.
    Operador Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador.
    Suboperador Qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
    Tratamento Todas as atividades que o controlador, operador ou suboperador exerce, direta ou indiretamente, em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes: coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dos dados pessoais.
    Bases Legais Hipóteses legais que autorizam o controlador, operador ou suboperador, conforme o caso, a tratar os dados pessoais, podendo ser o seu consentimento, cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, por exemplo.

    3. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    Tratamento de dados pessoais diz respeito a toda operação realizada com os dados pessoais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do inciso X do artigo 5º da LGPD.

    Alguns dados pessoais podem ser coletados ao utilizar o nosso website, como nome, telefone, e-mail e cargo profissional. Entretanto, ao entrar em contato com a ENGINE, através de um dos nossos canais de atendimento, também pode acontecer a coleta de outros dados pessoais.

    Poderá ser coletado também, o endereço do Protocolo de Internet (“IP”) do computador ou do servidor proxy utilizado para acessar a web, sua localização por meio do rastreamento realizado por seu GPS, o sistema operacional do computador, o tipo de navegador que foi utilizado, bem como, informações sobre como você utiliza os nossos serviços.

    Para realizar o tratamento dos dados pessoais aqui mencionados nos responsabilizamos em escolher uma das bases legais disposta na LGPD para estar de acordo com a finalidade prevista nesta Política.

    4. FINALIDADES PARA A COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    A ENGINE, em conformidade com a LGPD, só coleta dados com finalidades específicas, evitando, assim, a coleta para fins genéricos. Dependendo da interação com a ENGINE (seja online, offline, por telefone ou outros meios), coletamos dados relativos à sua empresa e a você. Podemos coletar alguns dados pessoais seus de acordo com a forma como você se relaciona conosco, via nosso website:

    Detalhes corporativos para contato: Estes abrangem todas as informações fornecidas por você que possam possibilitar nosso contato, tais como seu nome, endereço comercial, endereço de e-mail, informações de redes sociais ou número de telefone.

    Informações de utilização de sites/comunicação: Para aprimorar suas interações e experiências ao navegar e interagir com nossos sites, coletamos informações relacionadas a sua navegação. Utilizamos tecnologias de coleta automática de dados que otimizam essa relação. Isso abrange dados como links clicados, páginas ou conteúdos visualizados e a duração dessas interações, proporcionando informações estatísticas sobre comportamento, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e a permanência em páginas específicas. Tais dados são obtidos por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash) e rastreamento de terceiros.

    5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    É muito importante que você entenda que se encontrar links de páginas de terceiros em nosso website, você deverá checar o Aviso ou Política de Privacidade própria desse terceiro, uma vez que a ENGINE não é responsável pelo tratamento de dados realizado por quaisquer terceiros por meio de tais páginas.

    6. DIREITO DOS TITULARES

    A proteção de dados é muito importante para nós, por isso temos como prioridade manter um canal adequado para facilitar o exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais.

    O titular dos dados pessoais tratados pela ENGINE, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição (conforme o artigo 18, da LGPD), tem direito de:

    Confirmação da Existência
    Acesso aos Dados
    Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados
    Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD
    Portabilidade dos Dados
    Eliminação dos Dados tratados com o consentimento
    Revogação do Consentimento
    Oposição ao Tratamento de Dados
    Informação ao Uso Compartilhado de Dados
    Apresentação de reclamações ou denúncias perante o Controlador ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados – “ANPD”

    Para exercer o(s) seu(s) direito(s) como titular dos dados, conforme demonstrado acima, podemos solicitar alguns dados e/ou documentos para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade, evitando, desta forma, ocorrer um incidente de segurança. Ressaltamos que o acesso às informações poderá acontecer de forma verbal ou escrita.

    Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído e informado diretamente ao agente de tratamento.

    Destacamos que os direitos não são absolutos, sendo assim, poderão existir algumas situações em que a ENGINE não conseguirá atender às solicitações, como nos casos de, mas não se limitando a não excluir os dados devido a obrigação legal ou regulatória de armazenamento de tais dados; atender demandas judicial, administrativas ou regulatória de órgãos competentes, como a ANPD.

    7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    Os dados pessoais coletados pela ENGINE serão utilizados e armazenados para a prestação de serviço ou para as finalidades apresentadas na presente Política, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

    Os dados coletados serão excluídos dos nossos sistemas quando não forem mais necessários para a finalidade pela qual foram obtidos, salvo se necessário para cumprimento de obrigação legal, administrativa ou regulatória, de acordo com a legislação aplicável, em especial da LGPD ou, ainda, para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

    Normalmente os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis serão armazenados por um período mínimo, de acordo com a tabela abaixo:

    DADOS PESSOAIS PERÍODO DE ARMAZENAMENTO BASE LEGAL
    Dados Cadastrais ou Dados financeiros Até 05 (cinco) anos após o término da relação existente. Arts. 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
    Outros Dados Enquanto durar a relação existente e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento, ou poderão ser conservados de acordo com as determinações legais. Art. 9º, inciso II e Art. 16 da LGPD

    8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

    Importante deixar claro que, apesar de todos os esforços da ENGINE em tratar os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, observadas uma série de medidas de segurança recomendadas e usualmente adotadas, ainda assim existe a possibilidade de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas em nossos sistemas ou ambiente físico e, nestas situações, a ENGINE será responsável somente nos limites da legislação aplicável.

    Esclarecemos que se identificarmos e comprovarmos qualquer atividade ou tentativa que atinja a segurança dos seus dados pessoais ou em desacordo com a legislação aplicável, ou com as disposições apresentadas na presente Política, a ENGINE não medirá esforços para que o responsável por tais atividades ilegais responda nas vias competentes, sejam elas administrativas ou judiciais.

    9. ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS

    A ENGINE, nos termos da LGPD, possui um encarregado responsável por orientá-la sobre como devem ser tratados os dados pessoais dos titulares, bem como sobre a forma que a ENGINE deve atuar no que tange ao exercício, pelos titulares, de qualquer dos seus direitos, conforme destacado no item 6 acima. Para tanto, disponibilizamos o seguinte canal de atendimento: dpo.engine@tsradvogados.adv.br.

    10. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    A presente Política de Privacidade foi elaborada pela ENGINE e poderá ser alterada ou modificada a qualquer tempo, principalmente nos casos em que haja necessidade de modificações ou adaptações para atendimento de requisitos técnicos e procedimentais s mais modernos ou ainda para a adequação desta Política a futuras modificações legais, sempre objetivando manter o grau de confiabilidade e segurança esperados.

    Por isso, é importante que você consulte esta Política regularmente, a fim de verificar se continua concordando com seus termos e condições, antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso website.

    11. DISPOSIÇÕES GERAIS

    O uso do nome ENGINE, do domínio (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do website e da ENGINE em redes sociais, logotipos, imagens de produtos, ilustrações, são de propriedade da ENGINE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.

    É muito importante para nós que você saiba que não poderá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa por parte da ENGINE.

    Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, mesmo após quaisquer modificações, você consente com todos os termos e disposições da versão mais atual da Política de Privacidade da Engine, a qual sempre estará disponível para consulta em nossos canais de comunicação, em especial nosso website.

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