Saiba quais são as mudanças para o RH com a implantação do eSocial

O eSocial entrou em vigor para as empresas e contribuintes com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 no dia 8 de janeiro. Basicamente, é uma ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo Governo Federal, destinada à prestação unificada das principais informações sociais das companhias, seja no âmbito trabalhista, previdenciário ou fiscal. Ela veio para prevenir fraudes e facilitar o dia a dia do trabalhador, garantindo seus direitos, sem obstáculos burocráticos.

Mas, e para o RH da empresa, o que mudou com a implantação dessa ferramenta? Confira as principais transformações.

Admissões, demissões e contratos de trabalho

A principal mudança é referente aos prazos para informar ao governo a ocorrência de determinados eventos, dentre eles as admissões e demissões de colaboradores. A admissão de funcionários deve ser cadastrada no eSocial até o final do dia anterior à contratação do empregado. Já o desligamento de colaboradores deve ser informado ao Governo em até dez dias após a rescisão do contrato trabalhista. Vale ressaltar que informações incorretas ou inconsistentes sobre estes assuntos serão barradas, um fator que pode acarretar em multas, penalidades e dificultar a contratação de novos trabalhadores.

Qualificação cadastral

Este é o primeiro passo – e também um dos mais complexos pela grande quantidade de colaboradores em algumas empresas. O eSocial demanda o cadastramento de todos os funcionários na plataforma. A documentação exigida deve estar de acordo com os dados registrados pela Receita Federal: nome completo, RG, CPF e endereço.

Gestão de folha de pagamento

É preciso adaptar a infraestrutura de TI com soluções online que atendam às especificações do eSocial. O sistema exige informações atualizadas sobre registro de trabalhadores, pagamento de obrigações trabalhistas e recolhimento de contribuições previdenciárias.

Cargos e salários

A equiparação salarial vai passar pela “malha fina” do eSocial. É preciso rever os cargos e faixas salariais e deixá-los de acordo com o mercado e a política da empresa.

Medicina do trabalho

Os atestados de saúde ocupacional e comunicados de acidentes de trabalho também estarão contemplados na documentação enviada ao eSocial. É preciso criar novos processos dentro do RH para fazer uma boa gestão nesta área.

Em relação à implantação do eSocial para as empresas e contribuintes com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016 ocorrerá no dia 01/07. Fique atento.